A Receita Federal voltou a desmentir nesta quarta-feira (14) informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em comunicado oficial, o órgão reiterou que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix, tampouco fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática vedada pela Constituição Federal.

Segundo o Fisco, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não passam de boatos. O Pix, criado pelo Banco Central em 2020, é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera tributos por si só.

Instrução normativa não autoriza rastreamento

Os boatos se apoiam na Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela permitisse o rastreamento de transações individuais. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

O órgão reforça que não há acesso a valores específicos, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos. As informações enviadas ao Fisco são agregadas e não permitem identificar transações individuais. A medida, segundo a Receita, é essencial para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas, como já constatado em operações policiais recentes.

Boatos ganham força nas redes

As mensagens falsas voltaram a se espalhar nas últimas horas após publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou em vídeos que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas envolvendo suposta taxação de transferências financeiras.

De acordo com o órgão, esse tipo de conteúdo busca enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A disseminação, acrescenta, atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerado por notícias falsas.

Reforma do Imposto de Renda

No mesmo comunicado, a Receita aproveitou para esclarecer informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

Essas mudanças não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos, reforça o órgão.

Orientações contra golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria terreno fértil para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando induzir vítimas a fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos indevidos.

A recomendação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou veículos de imprensa profissional. Qualquer mensagem que solicite pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos deve ser tratada como tentativa de golpe.