O Ministério do Transporte anunciou nesta sexta-feira (9) que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser renovada de forma automática e gratuita para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A medida foi oficializada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio de ato administrativo e já está em vigor.

Como funciona a renovação automática

O processo será realizado de forma digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital. Motoristas que se enquadrarem nos critérios receberão uma notificação no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), acompanhada de um selo de identificação. A mensagem funcionará como confirmação de que o condutor está apto a utilizar o serviço sem necessidade de comparecimento presencial.

A gratuidade vale apenas para quem optar pelo documento digital. Caso o motorista escolha renovar a CNH física, as taxas permanecem.

Quem tem direito

• Condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

• Motoristas que utilizam a CNH Digital e recebem a notificação de confirmação no aplicativo.

  
  

Quem não poderá utilizar o benefício

• Motoristas com 70 anos ou mais.

• Condutores a partir de 50 anos poderão usar o benefício apenas uma vez.

• Motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

  
  

Objetivos da medida

O governo afirma que a iniciativa busca reduzir a burocracia, agilizar a atualização do documento e incentivar boas práticas no trânsito. A gratuidade é apresentada como forma de valorizar motoristas responsáveis e estimular a condução segura.

Primeiras renovações

O primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente foi liberado nesta sexta-feira, marcando o início da aplicação prática da medida.