A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (22), o pedido de condenação de Silvinei Vasques, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, na Grande Florianópolis. Vasques é um dos seis réus do chamado “núcleo 2” da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, que apura ações para impedir o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados teriam atuado para dificultar o voto de eleitores do Nordeste no segundo turno, além de participar do monitoramento e neutralização de autoridades públicas. A denúncia também aponta envolvimento na elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que previa a reversão do resultado eleitoral.

As investigações indicam que os réus, à época em cargos estratégicos, descumpriram seus deveres institucionais e contribuíram para o ambiente que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As provas reunidas incluem mensagens trocadas por aplicativos e registros eletrônicos.

Além de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, também são réus:

• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor presidencial

• Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça

• Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência

• Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República

  
  

As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Com a apresentação das alegações finais, as defesas têm 15 dias para se manifestar. Após esse prazo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá marcar o julgamento na Primeira Turma do STF. O processo segue em paralelo aos demais núcleos investigados, incluindo militares e ex-integrantes do governo.