O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11 de setembro, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.  É a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro é condenado por esse tipo de crime.

O julgamento, iniciado em 2 de setembro, envolve oito réus ligados ao núcleo central do governo anterior. Além de Bolsonaro, estão sendo julgados ex-integrantes das Forças Armadas, da inteligência nacional e do alto escalão ministerial. Entre os crimes imputados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

Votação e posicionamentos

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF alcançou o placar de 3 a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado no mesmo sentido. O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição dos réus e a anulação do processo. O voto do ministro Cristiano Zanin, último a ser proferido, ainda está pendente, mas não altera o resultado, já que a maioria foi formada.

Réus e acusações

Além de Bolsonaro, são réus no processo:

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

  
  

Todos são acusados de integrar uma organização criminosa com o objetivo de impedir a alternância democrática de poder após as eleições de 2022.

Penas e regimes de cumprimento

A pena máxima prevista pode chegar a 43 anos de prisão. Parte desse tempo poderá ser cumprida em regime fechado, com transição posterior para o semiaberto. Em casos específicos, como problemas de saúde, há possibilidade de prisão domiciliar. Para réus militares, o cumprimento pode ocorrer em instalações específicas, como quartéis. Também há previsão de cela especial no Complexo da Papuda, em Brasília.

Repercussão e próximos passos

A condenação aprofunda o embate entre o Judiciário e setores políticos alinhados ao ex-presidente. Aliados já articulam estratégias jurídicas e políticas para tentar reverter ou atenuar os efeitos da decisão, incluindo pedidos de anistia e recursos para mudança de regime de cumprimento.

A dosimetria das penas será definida na próxima sessão, prevista para sexta-feira, 12 de setembro. O julgamento segue sob forte atenção nacional e internacional, com repercussões sobre a estabilidade democrática e o papel das instituições brasileiras.