O governo de Santa Catarina publicou nesta quarta-feira (9) um decreto que estabelece regras rigorosas para cães da raça pit bull e outras dez raças consideradas derivadas. A medida proíbe a criação, comercialização e circulação desses animais em todo o estado e já está em vigor.

A regulamentação determina que todos os cães dessas raças devem ser esterilizados a partir dos seis meses de idade. A circulação em locais públicos, como ruas, praças e parques, só será permitida com guia com enforcador, focinheira adequada e sob responsabilidade de pessoas maiores de 18 anos.

 Raças incluídas no decreto

O texto oficial considera como derivados da raça pit bull os seguintes cães:

• American Pit Bull Terrier

• Staffordshire Bull Terrier

• American Bully

• American Staffordshire Terrier

• Red Nose

• Pit Monster

• Exotic Bully

• American Bully Pocket (Pocket Bully)

• American Bully Micro (Micro Bully)

• American Bully Micro Exotic (Micro Exotic)

  
  

 Penalidades previstas

• Multa de R$ 5 mil para quem descumprir qualquer regra do decreto

  
  

• Em caso de reincidência, abandono ou ataque, o valor é dobrado para R$ 10 mil

  
  

• O animal pode ser apreendido, e o tutor será responsabilizado por danos causados, mesmo sem agressão

  
  

 Responsabilidade sobre cães apreendidos

A guarda, alimentação, tratamento e destinação dos cães apreendidos ficam sob responsabilidade dos municípios. A Polícia Militar poderá atuar em operações conjuntas, mas não será encarregada da manutenção dos animais. O decreto exige que o município disponibilize um profissional capacitado, como médico veterinário, durante fiscalizações.

A Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde apoiará as prefeituras com campanhas educativas e na aplicação das novas regras.