Na última quinta-feira, dia 27 de junho, o Procon de Indaial encaminhou notificação às empresas de telefonia e internet que operam na cidade para cumprimento da Lei Municipal nº 6373/2024, a qual visa a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do município. A ação tem como objetivo combater o crescente problema do abandono de fios pelas empresas, causando transtornos nas calçadas e vias da cidade. 

PMI/Divulgação

Segundo Bruno Mendes, coordenador do Procon, as empresas que utilizam postes para a instalação de equipamentos destinados aos serviços de internet, telefonia e outros estão contribuindo para um cenário de excesso de cabos e fios nos postes municipais,  representando um risco à segurança da população.

PMI/Divulgação

“As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias para apresentarem um plano urgente de adequação nos postes de nossa cidade. A situação caótica é evidente, tanto nas áreas centrais quanto nos bairros. Com a Lei em vigor, o Procon adotará uma postura rigorosa e aplicará multas em caso de descumprimento”, destacou Bruno Mendes.

PMI/Divulgação

Salienta, ainda, os direitos básicos do consumidor, como a proteção à vida e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços. "Após o recebimento do plano de retirada e organização desses cabeamentos, os responsáveis têm o prazo de 6 meses para adequação e implementação total do que determina a nossa legislação. Esperamos que as empresas procedam às devidas reparações das inadequações que causam riscos”, complementa o coordenador.