Procon autua banco que estava em descumprimento de Lei Municipal
O Procon de Indaial realizou na última sexta-feira (7) uma fiscalização na agência bancária do Itaú, localizada no Centro da cidade. O órgão recebeu uma denúncia, após consumidores alegarem esperar além do tempo permitido pela Lei Municipal nº 5.304/2016.
Segundo o coordenador do Procon, Bruno Mendes, os clientes aguardavam por mais de uma hora na fila para receber atendimento, incluindo idosos, o que caracteriza infração à legislação municipal. A lei estabelece que o tempo de espera em agências bancárias e correspondentes não pode ultrapassar 30 minutos em dias considerados críticos.
“Após recebermos a denúncia, deslocamo-nos imediatamente até a agência bancária e constatamos que os clientes aguardavam por mais de uma hora para receber atendimento. A Lei das Filas estipula prazos específicos para cada situação. A agência foi autuada e está sujeita à multa pelo descumprimento da legislação”, explicou o coordenador.
É importante ressaltar que os consumidores devem solicitar ao caixa que anote o horário de atendimento, o qual será comparado ao horário de entrada registrado eletronicamente. A senha obtida servirá como prova para o registro da reclamação e para a subsequente instauração de processo administrativo.
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