A Prefeitura de Indaial, por meio da Secretaria de Planejamento, está realizando uma atualização cadastral dos imóveis localizados no Município com base em fotografia captada em outubro de 2022. A atualização considera a diferença entre a área construída constante no cadastro imobiliário e a nova área construída detectada. 

Para os imóveis em que foram verificadas divergências cadastrais, a Prefeitura vem emitindo uma notificação aos proprietários com a finalidade de informar que o referido imóvel passará por essa atualização. A nova informação também será utilizada pela Secretaria de Administração e Finanças para fins de Imposto Predial (IPTU). 

Caso seja constatada alguma divergência ou equívoco por parte da Prefeitura, o contribuinte pode solicitar a revisão dos dados no prazo de até 20 de maio de 2024.

Para isso, deve abrir um protocolo junto ao Município, através da plataforma Aprova Digital, solicitando a revisão e apresentando a seguinte documentação:

- descrição resumida do que não concorda;

- Certidão Negativa de Débitos Municipais;

- Inscrição Imobiliária/Cadastro Imobiliário;

- Certidão de Registro de Imóvel/Matrícula (atualizada máximo 90 dias);

- Alvará(s) de Habite-se (caso tenha).

A plataforma do Aprova Digital está disponível no link: https://indaial.aprova.com.br/home 

“A atualização do cadastro imobiliário é imprescindível para a boa gestão municipal. O documento é responsável por conter as informações descritivas dos imóveis, servindo de base para o cálculo de tributos como o IPTU e ITBI. Ele também fornece informações relevantes para identificar padrões de uso e ocupação do solo e para monitorar as intervenções urbanas”, comenta a arquiteta e urbanista da Secretaria de Planejamento, Patricia Nickhorn e Silva.