Programa Regularize Indaial oportuniza a entrega de mais escrituras
Nessa terça, 12 de setembro, a Prefeitura oficializou a entrega de 30 novas escrituras do programa de regularização fundiária urbana "Regularize Indaial". Proprietários de imóveis nos bairros Carijós e Ribeirão das Pedras receberam as certidões imobiliárias no Gabinete.
PMI/Divulgação
Com mais essa etapa finalizada, já são 625 lotes regularizados. “Ter o documento legal de seus imóveis em mãos é o sonho de muitas famílias, traz mais dignidade e qualidade de vida aos moradores. Fico feliz por fazer parte dessa conquista”, destaca o prefeito, André Moser.
PMI/Divulgação
Sobre o Programa
Pelo Programa, as famílias adquirem o direito de ter o seu lote regularizado, conforme a Lei nº 13.465/2017, a qual dá a condição de regularizar e efetivamente emitir o título de propriedade. Os custos do procedimento para a regularização são pagos pelos moradores, porém com valores inferiores ao se fossem realizados de forma individual, sem estarem enquadrados nesse programa. O Registro de Imóveis da Comarca de Indaial é parceiro na realização do projeto.
