Operação Alcatraz: Justiça determina que Julio Garcia seja afastado do cargo de deputado

20/01/2021 08:52:00
Decisão da juíza federal Janaína Cassol também inclui afastamento do posto de presidente da Alesc. Cabe recurso. Operação investiga suspeita de fraudes de mais de R$ 50 milhões.

A Justiça Federal de Florianópolis, na decisão que decretou a prisão domiciliar do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), também decidiu pela suspensão do mandado eletivo dele, com afastamento do cargo de deputado estadual e do posto de presidente da Casa. Cabe recurso.

 

O político foi preso na manhã de terça-feira (19) na Capital catarinense, na segunda fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu, que afirmou que o mandado que prevê a prisão domiciliar do político foi cumprido.


A Alesc informou que até as 8h desta quarta-feira (20) ainda não foi notificada da decisão.


Na decisão, a juíza federal Janaína Cassol apontou a necessidade de afastar Garcia do mandato eletivo por conta da influência do político.


“Os crimes praticados têm relação direta com a sua influência política, a qual não perdeu sua força mesmo quando estava sem nenhum cargo [entre a aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Estado e a eleição para o atual mandato de deputado estadual]”, escreveu.


A juíza reforçou também considerar que quaisquer medidas restritivas ao político “seriam inócuas - e até inviáveis - sem o afastamento das funções, dada as características da atividade de parlamentar”.


Na decisão, a Justiça determinou que o 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, em até 24 horas, deveria ser notificado da decisão de afastamento e prisão do deputado. Caso seja confirmado, quem assume é o suplente Jean Kuhlmann (PSD).


Ainda pela decisão da juíza, o afastamento de Garcia seria mantido mesmo que revogada a prisão preventiva. Ele terá direito a continuar recebendo o salário de deputado estadual.


Operação Hemorragia


No total, a segunda fase da Alcatraz cumpriu mandados de prisão preventiva e prisão temporária, além de 34 de busca e apreensão. A Polícia Federal informou que todos os 19 presos foram liberados para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ainda segundo a PF, um dos mandados de prisão temporária não foi cumprido "por causa das condições de saúde do investigado".


A operação foi feita em Florianópolis, Biguaçu, Joinville e Xanxerê. A Polícia Federal não informou o nome dos detidos ou investigados. O caso está em sigilo, disse o órgão.


Aos menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo governo para as principais empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e a suspeita da PF é de fraudes que ultrapassam R$ 50 milhões.


A segunda fase da operação, chamada de "Hemorragia", tem como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. (Leia mais abaixo sobre a 1º e 2º fase).


Garcia prestou esclarecimentos na sede da Polícia Federal e voltou para casa. Além do deputado, Jefferson Colombo, dono da empresa Apporti Soluções, foi preso preventivamente. A defesa do empresário confirmou a informação.


Segundo o chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal do Estado, Rodrigo Muller, participavam do esquema integrantes de primeiro escalão do governo, como secretários, ex-secretários, ex-secretário-adjunto, ex-governador e membros do poder legislativo.


"Mas há também servidores do núcleo tecnológico dessas secretarias que atuavam na situação relacionada ao direcionamento dos certames", disse.


O dinheiro dos processos licitatórios eram desviados, segundo a PF, por empresas de fachada, suspostamente de consultoria, e sacado diretamente na boca de caixa para ser repartido aos integrantes da suposta organização criminosa.


A Polícia Federal, junto com Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, já conseguiu recuperar cerca de R$ 20 milhões. Nesta fase, foram apreendidos carros de luxo, dinheiro e feito o sequestro de bens dos investigados.


Julio Garcia e Jeffeson Colombo


Em uma das denúncias da fase 1 da Operação Alcatraz, em 2019, o empresário preso nesta terça, Jefferson Colombo, havia sido apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Garcia. O deputado e presidente da Alesc negou envolvimento na época e disse que as acusações eram absolutamente infundadas.


A Apporti, que é do empresário e genro da ex-mulher de Julio Garcia, foi vencedora de licitações da Secretaria de Administração. No relatório em que os dois foram citados, a PF disse que tinha indícios de fraude e superfaturamento em um pregão vencido pela Apporti para gestão de linhas telefônicas do Estado.


A PF apontou que o valor mensal dos serviços da Apporti era de R$ 45,9 mil, mas que a empresa subcontratava um fornecedor para fazer o trabalho por R$ 8 mil. Segundo a polícia, essa sobra de cerca de 38 mil favoreceria Colombo e Garcia.


A PF não informou se a ação desta terça possui relação com o relatório divulgado em 2019. No entanto, garantiu que a nova operação é resultado de colaboração premiada de uma empresa envolvida na primeira fase da Alcatraz.


Além de Garcia e Colombo, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) também foi citado nas investigações. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa do político nesta terça-feira e celular e documentos foram confiscados. Em nota, ele disse que "trata-se de um encaminhamento natural".


"Vamos colaborar para que os fatos sejam esclarecidos. Minha vida publica sempre foi pautada por honestidade, transparência, diálogo e trabalho”, informou.


Valter Gallina, atual secretário de infraestrutura em Florianópolis e que já ocupou outros cargos públicos, também foi alvo de mandados. Em nota, Gallina informou que foi procurado pela investigação para auxiliar com informações, em razão da relevância de cargo ocupado no passado e que não há denuncia contra ele.


O G1 procurou a Alesc que informou que ainda não vai se posicionar sobre a prisão domiciliar do presidente da Casa.


Primeira fase


A Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.


Na época que foi deflagrada a operação, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.


Segunda fase


O foco da segunda fase, batizada de "Hemorragia", envolve contratos firmados pelas secretarias estaduais, empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos. Segundo a PF, contratações de serviços eram feitas sem cotação prévia de preços. Os investigados também apresentavam orçamentos de empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas.


Além dos mandados de busca, foram deferidas medidas cautelares como afastamento da função pública, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar do país, e bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre R$ 928 mil e R$ 37 milhões.


Contraponto


Já a Diretoria Saúde do Servidor, que pertence à Secretaria de Estado da Administração, afirmou que emitiu um ofício à Polícia Federal solicitando mais informações sobre os processos em curso. "Outras medidas somente poderão ser adotadas após ciência concreta da situação", escreveu o órgão.

Fonte: G1 SANTA CATARINA

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  • Autor: Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/Divulgação