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TSE confirma limites de gastos aos candidatos a vereador e prefeito

03/09/2020 09:14:00
Na 68ª Zona Eleitoral, os limites oscilam entre R$ 12.307,75 (vereador) e R$ 223.882,93 (prefeito); o município com limites mais volumosos é Penha

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições. Na 68ª Zona Eleitoral, os limites oscilam entre R$ 12.307,75 (vereador) e R$ 223.882,93 (prefeito).

 

O município com limites mais volumosos é Penha. Candidatos a vereador poderão gastar até R$ 24.839,07 e os candidatos a prefeito tem o limite em R$ 223.882,93. Em Balneário Piçarras, o limite para cargos eletivos do Legislativo foi sacramentado em R$ 23.106,23, já para prefeito em R$ 123.077,42 – mesmo valor para Barra Velha e São João do Itaperiú, municípios que têm o limite de gasto ao Legislativo em R$ 12.307,75.


Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).


Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.


Despesas


O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.


Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.


A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.


BALNEÁRIO PIÇARRAS

PREFEITO: R$ 123.077,42

VEREADOR: R$ 23.106,23


BARRA VELHA

PREFEITO: R$ 123.077,42

VEREADOR: R$ 12.307,75


PENHA

PREFEITO: R$ 223.882,93

VEREADOR: R$ 24.839,07


SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ

PREFEITO: R$ 123.077,42

VEREADOR: R$ 12.307,75

Fonte: Jornal do Comércio

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