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Dono da Havan é condenado a pagar R$ 300 mil por postagens ofensivas à OAB; cabe recurso

30/06/2020 09:10:00
A decisão da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis foi divulgada nesta segunda-feira.

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado nesta segunda-feira (29) a indenizar em R$ 300 mil por danos morais coletivos, por causa de publicações em redes sociais consideradas ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos profissionais da advocacia. Cabe recurso.

 

O post que originou a ação foi feito em 5 de janeiro de 2019 nas redes sociais. Segundo a Justiça Federal, o empresário publicou trechos como “A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”. A publicação foi retirada do ar por decisão liminar.


O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, considerou que as publicações e expressões, “longe de se constituir em direito de liberdade de expressão e de crítica (...), consubstanciam em manifesto ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.


Segundo La Bradbury, a conduta do empresário afetou a "honra e a imagem de toda a classe da advocacia, representada pela sua instituição (OAB), bem como em sua conformidade de dano moral coletivo divisível, posto que a publicação ofensiva é dirigida também a cada um dos milhares de advogados inscritos na referida instituição”. O valor da indenização deverá ser destinado a uma Campanha de Valorização da Advocacia.


Segundo a advogada Regiane Moresco, que representa o empresário neste caso, até as 20h, a defesa não havia sido intimada da sentença.

Fonte: G1 SANTA CATARINA

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  • Autor: Foto: Câmara dos Deputados