Justiça condena prefeito de Alfredo Wagner a perder função pública

27/08/2019 08:31:00
Juiz também determinou a suspensão dos direitos políticos dele por 5 anos. Segundo denúncia, ele descumpriu ordem judicial de demolir obra clandestina.

O prefeito de Alfredo Wagner, Naudir Antonio Schmitz, foi condenado pela Vara Única de Bom Retiro a perder a função pública. Ele também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Como a decisão é de primeira instância, não há cumprimento imediato da pena. Cabe recurso.


A determinação é de 14 de agosto e foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que fez a denúncia. O G1 não conseguiu contato com a defesa do prefeito ou com a Prefeitura de Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis. Schmitz foi condenado por improbidade administrativa.

Denúncia

De acordo com a denúncia, ele descumpriu uma ordem judicial para a demolição de uma construção clandestina. A sentença é de 2009. A construção irregular estava nas margens do Rio Itajaí do Sul, em área de preservação permanente e de risco.

Segundo o MPSC, em vez de cumprir a decisão judicial, o prefeito entrou com pedidos de novos estudos depois que a ação já havia sido julgada. Ele também justificou o descumprimento dizendo que o imóvel estava habitado.

Seis anos depois da ordem judicial, a construção clandestina continuava no local, conforme o MPSC. Somente após o ingresso com a ação civil pública o prefeito cumpriu a determinação.

Fonte: G1 SC

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