Alesc autoriza contratação de novos terceirizados por R$ 5,6 milhões ao ano

14/05/2019 08:49:00
Serão 35 novos funcionários. Aditivo foi aprovado na última semana.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, autorizou a contratação de 35 novos funcionários terceirizados, ao custo de quase R$ 5.658.059,88 milhões a mais por ano. O aditivo foi aprovado na última semana pela Coordenadoria de Licitações e Contratos da Alesc.

 

A empresa que presta serviços terceirizados para a assembleia ganhou a licitação em 2017 e o contrato prevê aditivos, como o que foi feito agora. Por mês, serão pagos R$ 471.504,99 mil pelos novos funcionários.


Novo cargo

Dessa vez foi criado um cargo que até então não existia: o de monitor de atividades de visitação e interação com o público. O salário desse terceirizado será de R$ 11 mil. Ele vai supervisionar a participação da assembleia em eventos internos e os que são realizados fora do local.

O custo desse novo posto de trabalho será de R$ 22.943,87 por mês para a assembleia, com os encargos e a margem de lucro da empresa. Esse terceirizado deverá ficar à disposição inclusive no horário noturno e aos finais de semana.

O diretor de Direito Público da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Boselli, diz que, como esse cargo não existia na licitação, também não houve concorrência para contratar um profissional que possa exercer a função.

"Nós temos duas análises a fazer. Uma é: precisamos de fato deste profissional? Isso é a análise número um. A segunda análise que nós temos que fazer é: o preço está adequado ao preço de mercado?", afirma.

A assembleia diz que, para se chegar a esse novo cargo, outros dois postos administrativos foram cortados entre os terceirizados.

Também fala que, fora os funcionários que se aposentaram, 58 servidores do estado ou de prefeituras que estavam à disposição da Alesc voltaram aos seus locais de trabalho de origem. Com isso, a assembleia reduziu os custos em R$ 12 milhões por ano.


"É matemática, são números. Nós temos que verificar qual o custo do servidor e qual o custo do terceirizado. Não dá para a gente fazer uma comparação genérica e dizer que toda terceirização é melhor e também não dá para fazer dizendo que toda contratação de servidor é melhor do que a terceirização", afirma o diretor de Direito Público.

Fonte: G1 SANTA CATARINA

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