Operação Dia das Mães é realizada pelo Procon de Indaial para garantir os direitos dos consumidores

11/05/2019 09:08:00



Diversos estabelecimentos comerciais foram visitados por profissionais do Procon de Indaial na operação Dia das Mães com o objetivo de coibir abusos e assegurar o direito dos consumidores que estão indo às compras em função da data comemorativa. A fiscalização ocorreu nesta sexta-feira, dia 10, e percorreu estabelecimentos no Centro da cidade.


A finalidade da operação é orientar o comércio quanto às normas de Defesa do Consumidor, notadamente em relação à obrigatoriedade de divulgar em local visível o número de telefone e endereço do Procon (Lei Estadual n° 16582/2015), assim como de também possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes (Lei Federal n° 12.291/2010).


Também foi alvo da fiscalização observar se as vitrines e as mercadorias continham os preços de acordo com o que estabelece a Lei Federal n° 10.962/2001, bem como se as formas de pagamento, os descontos à vista ou em cartão, a política de troca, as taxas de juros e as promoções estão sendo cumpridas nos termos anunciados. As equipes ainda verificaram a garantia dos produtos e se os estabelecimentos mantêm o número de reclamação do Procon em local visível e um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes.


Estamos promovendo ações educativas, mas também fiscalizando, autuando e multando quando for o caso para que os consumidores não saiam lesados, exigindo o cumprimento da legislação por parte dos comerciantes e garantindo que o consumidor tenha acesso fácil às informações de itens, preços e promoções de forma clara e objetiva para que não seja induzido ao erro”, explicou Aetius Timar Hennings, diretor do Procon de Indaial.


A proposta do Procon é, principalmente, que os lojistas se adéquem às regras e às leis de proteção ao consumidor. “Então procuramos orientar quanto às adequações que precisam ser feitas, como nos casos de ausência dos preços dos produtos expostos nas vitrines. Para isso, estamos à disposição dos fornecedores para sanar quaisquer dúvidas”, afirma Aetius.

Qualquer informação ou denúncia pode ser feita na sede do Procon, na rua Expedicionário Hercílio Gonçalves, 447, bairro Nações, pelo telefone (47) 3333-2098 e também através do site: www.consumidor.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Indaial

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