Mais de 2,6 milhões de eleitores faltosos podem ter título cancelado

22/02/2019 14:50:00
Eleitores têm entre 7 de março e 6 de maio para regularizar situação e evitar cancelamento do documento

Um total de 2.645.785 eleitores identificados como faltosos pela Justiça Eleitoral poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Os cartórios eleitorais disponibilizaram nesta quarta-feira, dia 20, as relações com os nomes e números dos títulos de cada cidadão.

 

 

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos (veja a lista mais abaixo).

 

A Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, todas as inscrições de eleitores que não tiverem regularizado sua situação até o dia 6 de maio. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

 

A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará a partir do dia 24 do mesmo mês as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados.

 

Em Santa Catarina, a relação de eleitores identificados pelo TSE como faltosos em três eleições consecutivas pode ser conferida no site do TRE-SC. Os eleitores também podem verificar no site como regularizar a situação eleitoral.

 

Impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação

 

▪ Obter passaporte ou carteira de identidade;

 

▪ Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

 

▪ Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

 

▪ Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

 

▪ Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

 

▪ Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

 

▪ Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

 

▪ Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

 

▪ Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Fonte: Oeste Mais

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