"É um avanço, mas esperava algo melhor", diz deputado Peninha sobre decreto de Bolsonaro

17/01/2019 15:45:00
Parlamentar de SC é autor de projeto que disciplina aquisição, posse, porte e circulação de armas e munições

O deputado federal catarinense Rogério “Peninha” Mendonça (MDB) estava diante de Jair Bolsonaro (PSL) durante a assinatura do decreto que facilita a posse de armas, nesta terça-feira, e chegou a ser cumprimentado pelo presidente no ato. Bolsonaro fez referência à conhecida Bancada da Bala como "bancada da legítima defesa", destacou que as novas regras dizem respeito à posse e que futuras mudanças dependem de mudanças na legislação, citando o parlamentar de Santa Catarina.


—Esse nosso decreto trata especificamente da posse de arma de fogo. Outras coisas dependeriam, obviamente, de mudança na lei. Coisa que o Peninha e o Lupion (Abelardo Lupion, DEM-PR) com certeza vão tratar — manifestou o presidente.

Peninha é autor do projeto 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. O texto garante a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos o direito de comprar e portar armas de fogo, além de reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para compra.

Como o projeto está pronto para pauta no plenário, o deputado catarinense é um dos principais interlocutores do assunto em Brasília. O decreto como foi publicado, na avaliação de Peninha, não basta para atender as expectativas da pauta armamentista.

Ele aponta benefícios no texto, como a facilitação do acesso à população rural e a servidores de carreiras como no sistema socioeducativo, mas não aprova os critérios diferenciados para os centros urbanos.

—Já é um avanço, mas eu confesso que esperava algo melhor, principalmente quando inclui essa mudança para o perímetro urbano. Acredito que esse aspecto deveria ser universalizado — defende Peninha.

À reportagem do Diário Catarinense, o deputado destacou que seu projeto só não foi levado à votação na Câmara ainda no ano passado a pedido do próprio presidente Bolsonaro — a intenção seria aprimorar o texto e contar com uma composição mais favorável do Congresso. O projeto, defende Peninha, é a melhor alternativa para promover as mudanças na legislação.

Fonte: NSC TOTAL

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  • Autor: l(Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)